Termos e Condições de Uso
ARAUJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMIDIA LTDA
CNPJ: 07.419.763/0001-10 | Rua Monsenhor Esmeraldo, 559, Centro, Crato-CE, CEP: 63100-310
Plataforma Oficial: https://www.araujosat.com.br/
Preâmbulo e Aceite
O presente Termos e Condições de Uso regulamenta as condições gerais de utilização dos serviços e ferramentas disponibilizados pela plataforma online denominada PLATAFORMA ARAUJO SAT.
Ao navegar, cadastrar-se ou usufruir de qualquer funcionalidade integrada ao nosso ecossistema digital, o USUÁRIO manifesta seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco em relação à integralidade dos termos dispostos neste instrumento contratual.
Caso você não discorde ou não concorde com qualquer uma das condições estabelecidas, orientamos que interrompa imediatamente o acesso e o uso de nossa interface.
Cláusula Primeira — Das Condições de Uso
O USUÁRIO obriga-se a utilizar a PLATAFORMA ARAUJO SAT estritamente em conformidade com as diretrizes legais vigentes, com a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Compete exclusivamente ao USUÁRIO providenciar e manter em perfeito estado operacional os recursos técnicos e de conectividade necessários (tais como internet banda larga e dispositivos compatíveis) para viabilizar o acesso seguro ao ambiente virtual.
A PLATAFORMA ARAUJO SAT não assume qualquer responsabilidade por eventuais indisponibilidades, falhas na rede, interrupções sistêmicas ou prejuízos operacionais decorrentes de condutas ou problemas técnicos de terceiros prestadores de serviços de telecomunicação.
Cláusula Segunda — Das Modificações nos Termos de Uso
A administração da PLATAFORMA ARAUJO SAT reserva-se o direito unilateral de alterar, atualizar, restringir ou modificar as cláusulas constantes neste Termo a qualquer momento, visando o aprimoramento técnico, operacional ou jurídico de suas rotinas.
Quaisquer modificações substantivas entrarão em pleno vigor imediatamente após a publicação oficial da nova versão das diretrizes na plataforma, cabendo ao USUÁRIO revisá-las periodicamente para se manter ciente de seus direitos e obrigações atualizados.
Cláusula Terceira — Da Proteção à Informação
A PLATAFORMA ARAUJO SAT adota rígidas medidas e controles técnicos de segurança visando assegurar a integridade, confidencialidade e a custódia das informações fornecidas pelos USUÁRIOS no ecossistema digital.
Contudo, em decorrência da própria natureza mutável dos ambientes virtuais, a plataforma exime-se de responsabilidade direta por danos advindos de invasões cibernéticas, ações criminosas de engenharia social de terceiros ou fraudes que escapem aos padrões técnicos de proteção comercialmente exigíveis.
Cláusula Quarta — Da Propriedade Intelectual
Ao acessar a PLATAFORMA ARAUJO SAT os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da ARAUJO SAT.
O uso não autorizado, por parte do USUÁRIO ou terceiros, da marca, nome empresarial, símbolos ou qualquer outro elemento que individualize a PLATAFORMA ARAUJO SAT, bem como dos documentos, termos e regulamentos internos disponibilizados e/ou a que tenha acesso, é terminantemente proibido e será coibido por meio de todas as medidas, judiciais ou não, que a PLATAFORMA ARAUJO SAT considerar convenientes.
Cláusula Quinta — Das Disposições Gerais
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não consistirá em novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade delas a qualquer tempo.
Caso alguma disposição deste Termos e Condições de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, as demais disposições não revogadas continuarão em pleno vigor.
Foro de Eleição
Qualquer controvérsia legal relativa a este Termo de Uso será submetida ao Foro da Comarca de Crato/CE.